| Projeto: |
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PL 66 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-66/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0066-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0066-2011
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| Promovente: |
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Italo Cardoso / Quito Formiga / Alfredinho / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APARELHO ELETRODOMESTICO / BATERIA / COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMPUTADOR / DESCARTE / DESTINACAO / DIRETRIZ / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EQUIPAMENTO ELETRONICO / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / MATERIAL USADO / ODM7 / PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTINUA DE RESIDUOS ELETRONICOS E TECNOLOGICOS / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REUTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0403-2011
ver documento Urbs1746-2011
ver documento Econ0299-2012
ver documento Fin0803-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0066-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 05/05/2011 | | CCJ | Recebido em 05/05/2011 | Encaminhado em 03/06/2011 | | URB | Recebido em 03/06/2011 | Encaminhado em 09/12/2011 | | ECON | Recebido em 09/12/2011 | Encaminhado em 29/03/2012 | | FIN | Recebido em 29/03/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 19/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | FIN | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 03/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 14/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 07/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 07/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4072/2013 de 13/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 14/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 22/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 64/2014
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